13/07/2017 às 17:00
Em sessão tumultuada, Senado aprova texto base da reforma trabalhista

Após sessão tumultuada, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, o texto base da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, teve que abrir a sessão sentado no canto da mesa diretora, fora da cadeira principal, após senadoras da oposição terem ocupado os lugares às 11h da manhã e se recusado a sair. Elas só deixaram o posto às 18h44min, quando Eunício já teria aberto a votação do projeto de lei. Um acordo firmado entre senadores e o Palácio do Planalto, prevê que alguns vetos e mudanças por meio de Medida Provisória (MP) para que o projeto não tenha que voltar à Câmara dos Deputados.
A reforma é a mais ampla alteração já realizada na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – de uma só vez. Modifica cerca de 200 dispositivos da CLT e derruba súmulas do TST – Tribunal Superior do Trabalho. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Regina Souza (PT), disse que o projeto não vai gerar mais emprego, nem melhorar as condições de trabalho. “Uma mudança como essa, deveria levar quatro ou cinco anos de debate, como ocorreu em outros países”, disse.
O presidente da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho, Guilherme Feliciano, afirmou que o projeto vai rebaixar vários direitos e limitar o papel do juiz do Trabalho. “O projeto é retrocesso que não nos leva aos anos anteriores a 1943 e à CLT, mas a 1806, início do século retrasado”, criticou.
Por outro lado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comemorou a aprovação do texto base da reforma trabalhista no Senado. Segundo ele, a medida é “extremamente importante”, para melhorar o ambiente de negócios no País, a competitividade das empresas e gerar empregos. “A reforma trabalhista vai resultar no aumento da formalização. Atualmente, mais de 50% dos trabalhadores estão no setor informal. As empresas ficam com medo de contratar por conta dos riscos”, destacou o ministro.
O QUE MUDA:
• Permite que acordos sindicais tenham prevalência sobre a legislação.
• Amplia a terceirização, alcançando a atividade-fim (atividade principal do estabelecimento ou empresa).
• Cria novos tipos de contratos de trabalho, entre eles o trabalho intermitente.
• Amplia a possibilidade de acordos individuais, entre eles a possibilidade de jornada de 12 horas por 36 horas de descanso e redução de intervalo intrajornada.
• Prevê banco de horas para compensação de horas-extras, sem necessidade de acordo coletivo.
• Dificulta bastante e encarece o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho.
• Acaba com o pagamento das horas de deslocamento.
• Exclui a obrigatoriedade de homologações de demissões por sindicatos. As demissões serão feitas diretamente entre a empresa e o empregado.
• Retira a obrigação de negociar com sindicatos demissões coletivas.
• Restringe as hipóteses e fixa limites de valores para indenizações por danos morais proferidas pela Justiça do Trabalho.
• Autoriza arbitragens trabalhistas para salários acima de R$ 11,1 mil.
• Acaba com o imposto sindical.
• Autoriza que gestantes e lactantes trabalhem em área insalubre, desde que tenham atestado médico.
• Revoga os 15 minutos de descanso antes das horas extras para as mulheres.
• Cria uma comissão de representantes de empregados para negociar diretamente com a empresa.
• Permite a rescisão de contrato de trabalho de comum acordo, com pagamento de metade da multa e do aviso prévio, sem direito a seguro desemprego.


Crédito Foto – Jornal do Comércio 
 

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